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Silvio Ferreira Jesus
Publicações
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Artigos (2)
Silvio Ferreira Jesus
Artigo ·
há 4 anos
Aposentadoria por Incapacidade Permanente - (Antiga invalidez)
A emenda 103/2019 trouxe algumas modificações para este beneficio, a começar pela nomenclatura, alterando de Aposentadoria por invalidez por aposentadoria por incapacidade permanente. A Lei 8.213/91...
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Silvio Ferreira Jesus
Artigo ·
há 5 anos
A imposição da condução coercitiva pela autoridade policial: possibilidade jurídica e efeitos no processo penal
FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA CURSO DE DIREITO SILVIO FERREIRA DE JESUS A IMPOSIÇÃO DA CONDUÇÃO COERCITIVA PELA AUTORIDADE POLICIAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA E EFEITOS NO PROCESSO PENAL VITÓRIA 2018...
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